Documento legal
Termos e Condições
Vilarim · Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigência: 10 de julho de 2025
1. Definições
- "Vilarim" ou "nós": pessoa jurídica responsável pela hospedagem, com endereço na Avenida Beira Mar 1926, Praia do Forte, Mata de São João — BA, CEP 48280-000.
- "Hóspede" ou "você": pessoa física que realiza reserva ou utiliza os serviços do Vilarim.
- "Serviços": modalidades de hospedagem oferecidas, incluindo Estadia Curta na Costa, Celebração com Hospedagem e Residência de Longa Duração.
- "Site": o endereço eletrônico do Vilarim acessível em https://vilarim.cyou.
- "Reserva": confirmação formal de hospedagem após pagamento ou aceite das condições informadas.
2. Aceitação dos termos
Ao utilizar o site ou realizar uma reserva, você declara ter capacidade civil plena (mínimo 18 anos) e aceitar integralmente estes Termos e Condições. Menores de 18 anos somente poderão se hospedar acompanhados de responsável legal, que fica vinculado a estes termos.
A utilização dos serviços implica concordância com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.
3. Descrição dos serviços
O Vilarim oferece serviços de hospedagem em estabelecimento de pequeno porte, na Praia do Forte, Mata de São João — Bahia, Brasil. Os serviços incluem:
- Estadia Curta na Costa: 3 noites com café da manhã, toalhas de praia, bicicletas e apoio para passeios locais. Valor: R$ 1.320.
- Celebração com Hospedagem: 2 dias para grupos de até 25 pessoas, com refeições, uso do pátio e coordenadora no local. Valor: R$ 3.240.
- Residência de Longa Duração: Estadia mensal com quarto de mar, meia-pensão, lavanderia e mesa de trabalho. Valor: R$ 5.180/mês.
Os serviços estão sujeitos a disponibilidade de vagas. A confirmação de reserva não é automática; ocorre após verificação interna e aceite formal por parte do Vilarim.
4. Responsabilidades do hóspede
- Utilizar os espaços e equipamentos da casa com cuidado, evitando danos.
- Respeitar o silêncio entre 22h e 8h, considerando os demais hóspedes.
- Não realizar eventos, reuniões ou festas não previstas na modalidade contratada sem autorização prévia.
- Não fumar nas áreas internas da casa.
- Comunicar qualquer dano ou irregularidade à equipe assim que identificado.
- Respeitar os horários de check-in (14h–19h) e check-out (até 11h), salvo acordo prévio por escrito.
- Informar previamente sobre necessidades especiais ou restrições alimentares que desejar que sejam consideradas.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo e demais elementos — é de propriedade do Vilarim ou foi licenciado por terceiros. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização por escrito. O uso do site não confere ao hóspede qualquer direito sobre esses conteúdos.
6. Condições de pagamento
- Os valores são informados em reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada modalidade.
- O pagamento é acordado no momento da confirmação da reserva. Formas aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e cartão de crédito (sujeito a disponibilidade).
- Para modalidade de Celebração com Hospedagem, pode ser exigido sinal de 30% no momento da confirmação.
- Cancelamento: cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência têm devolução integral do valor pago. Entre 3 e 7 dias, retenção de 50%. Com menos de 3 dias, o valor não é restituído, salvo casos de força maior comprovados. A Residência de Longa Duração exige comunicação de encerramento com 15 dias de antecedência.
7. Termos específicos de hospedagem
- Reservas não confirmadas por pagamento ou aceite escrito não garantem a disponibilidade do quarto.
- Animais de estimação devem ser comunicados e aprovados previamente, conforme disponibilidade.
- O Vilarim se reserva o direito de recusar ou encerrar uma hospedagem em caso de comportamento inadequado do hóspede ou descumprimento destes termos, sem obrigação de restituição.
- Para a modalidade de Celebração, o número máximo de convidados (25 pessoas) é parte do acordo e não pode ser excedido sem autorização.
8. Isenções e limitações de responsabilidade
O Vilarim não se responsabiliza por:
- Objetos de valor deixados sem guarda em áreas comuns.
- Eventos climáticos ou naturais que afetem a estadia (chuvas intensas, alagamentos sazonais).
- Serviços prestados por terceiros indicados pela equipe (passeios de barco, restaurantes).
- Danos decorrentes do uso inadequado de bicicletas ou equipamentos da casa.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Vilarim por danos excederá o valor efetivamente pago pelo hóspede na reserva afetada.
9. Indenização
O hóspede concorda em ressarcir o Vilarim por danos físicos causados às instalações, equipamentos ou pertences da casa, mediante avaliação e comprovação do custo de reparo ou reposição.
10. Rescisão
Qualquer uma das partes pode encerrar a relação de hospedagem, respeitadas as condições de cancelamento previstas nestes termos. O Vilarim pode encerrar imediatamente uma hospedagem em caso de violação grave dos termos, sem restituição.
11. Resolução de disputas e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscam resolução amigável em primeiro lugar. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de Mata de São João — BA como competente para dirimir quaisquer questões.
Aplicam-se os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
12. Disposições gerais
- Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes, salvo acordos específicos formalizados por escrito.
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: a omissão do Vilarim em exercer um direito não implica renúncia ao mesmo.
- Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou por correspondência ao endereço da casa.
13. Alterações nos termos
O Vilarim pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão publicadas no site com a data de vigência atualizada. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das alterações. Para reservas já confirmadas, as condições vigentes no momento da reserva prevalecem.
14. Contato
Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Avenida Beira Mar 1926, Praia do Forte, Mata de São João — BA, CEP 48280-000
- Telefone: +55 71 3676-4218